Hoje:

  Benjamim Constant

                           CONTACTO              

 

Página escrita por
Rubem Queiroz Cobra
Site original: www.cobra.pages.nom.br

Escritor e filósofo político suíço, Henri-Benjamin Constant de Rebecque nasceu em Lausanne, em uma família protestante de origem francesa,  a 25 de outubro de 1767, filho de Louis-Arnold-Juste Constant de Rebecque e de Henriette-Pauline de Chandieu. Faleceu em Paris em 1830. Seu pai foi comandante de um regimento holandês e ele foi educado por preceptores em Bruxelas e depois na Inglaterra, em Oxford. Em 1778 Benjamin se matricula na Universidade de Erlangen, ao norte de Nuremberg (Alemanha), que possuía cursos em Teologia protestante, Jurisprudência e Filosofia. Expulso de Erlangen, continuou seus estudos em Edinburgo, Escócia, onde conhece as idéias de Adam Smith, e para onde foi na companhia de seu pai. Esta educação predominantemente britânica tornou-se base de seu interesse pelo regime de respeito à liberdade individual, tanto na forma de uma monarquia constitucional como de uma república. Em 1785 seu pai o leva de volta à Suíça, onde ele começa a trabalhar Histoire du Polythéisme. Os dois volumes dessa obra seriam publicados postumamente, em 1832.

Ao final de 1786 ele vai a Paris e no início de março conhece Madame de Charrière, uma senhora holandesa cujo marido suíço tinha algum parentesco com a família Constant. Benjamim teve com essa mulher um relacionamento amoroso por quase dez anos, apesar de ela ser vinte e sete anos mais velha que ele.

Em abril de 1787, ele publicou anonimamente Essai sur les mœurs des temps héroïques de la Grèce, tiré de l’Histoire grecque de M. Gillies, um ensaio sobre os costumes na Grécia antiga. Nesse ano, Constant tenta se casar com Jenny Pourrat. Desenganado, tenta suicidar-se com ópio. No início do ano seguinte, Constant troca Lausanne por Brunswick, onde tornou-se camareiro (chamberlain) na corte do duque de Brunswick, Charles William; lá se casou, em maio de 1789, com Wilhelmina Louise Cramm, dama-de-companhia da duquesa.

Após uma curta viagem com a esposa, Constant retorna a Brunswick. Lá ele redige Sur la révolution du Brabant e assume refutar o Réflexions sur la révolution, de Burke.

Em março de 1793 separa-se da mulher. No ano seguinte, em setembro, ele conhece a rica e famosa escritora Madame baronesa de Staël. Ela o apresenta a Bonstetten, Narbonne, Mathieu de Montmorency, e outros amigos, e o leva a interessar-se pela filosofia política e a integrar-se no círculo que se reunia semanalmente em seu salão. Constant passa uma temporada, no início de 1795, na casa dela em Mézery, próximo a Lausanne. Em maio demitiu-se de seu posto no ducado de Brunswick e passou a viver com a baronesa, em Paris.

Em 15 outubro do mesmo ano, o Comité de Saúde Pública, órgão administrativo da Convenção dominado por Robespierre, exila da França a Madame de Staël e Benjamin a acompanha em seu retorno à Suiça. Nos meses seguintes ele vive em sua companhia, tanto em Lausanne quanto em Coppet.

Em abril de 1796, eles se comprometeram mutuamente a se consagrar um ao outro. Em novembro desse ano Benjamim adquire a propriedade de Hérivaux, em Luzarches. Um jogador inveterado e sempre afogado em dívidas, é possível que Madame de Staël, herdeira de uma das maiores fortunas da França, tenha aberto a bolsa para ajudar o projeto do amante, de adquirir os restos da velha Abadia de Hérivaux com seus jardins, vinhedos e seu bosque, a oito léguas de Paris, e reformar o que restasse aproveitável. Para Benjamin, era imprescindível ter um castelo para bem impressionar os amigos no poder, e ajudar a conseguir a nacionalidade francesa.

Em 1796 Constant publicou dois manifestos em favor do Diretório e combatendo os monarquistas anti-revolucionários: De la force du gouvernement actuel et de la ncessit de se rallier  e Des reactions politiques. Foi um dos criadores do clube constitucional que se reunia em Salm, rival do clube monarquista absolutista de Clichy. Em dezembro ele vai buscar Madame de Staël em Coppet, e a traz para Hérivaux, onde ela se hospeda no início de 1797. Ela voltaria a visitar o local em 1798.

Em 8 junho de 1797, nasceu, em Paris, Albertine de Staël, sua filha havida com a baronesa. Nessa ocasião ele publica Des effets de la Terreur e a segunda edição do De la force du gouvernement actuel et de la nécessité de s’y rallier. Também em meiados desse ano fundou em Paris o Circulo Constitucional. O Círculo apoiou o jacobino (anti-monarquista radical) Paul François Jean Nicolas, visconde de Barras, em 1797 e 1799, nos golpes de 18 do Fructidor (4 setembro de 1797) dos republicanos contra os realistas do Diretório, e de 18 do Brumário (9 de Novembro de 1799), para a derrubada do regime do Diretório e instalação do Consulado, um triunvirato de três cônsules, tendo Napoleão como primeiro cônsul.

Em dezembro de 1799 Constant foi indicado membro do Tribunat, porém desagradou a Napoleon logo no seu primeiro pronunciamento, devido à independência de suas idéias sabidamente influênciadas por Madame de Staël, com cuja colaboração ele havia preparado seu discurso liberal oposicionista.

O ano de 1802 se inicia com sua demissão do Tribunat. Ele então desiste de suas reformas nas ruínas da Abadia de Heriveaux; vende essa propriedade, e adquire Les Herbages, uma pequena casa rústica, próxima a Saint-Martin-du-Tertre, na floresta de Carnelle, acima de Montmorency. A 9 de maio do mesmo ano o embaixador, barão de Staël-Holstein, marido de Madame de Staël, falece no trajeto entre Paris e Coppet. Imediatamente Constant propõe casamento à rica viúva. Madame de Staël, porém, recusou sua proposta, por desejar manter o nome e o título de baronesa, e talvez também pela experiência de ter sido casada com um jogador endividado – o falecido barão –, que se valia de sua fortuna, e do qual se vira obrigada a fazer uma separação formal de bens. Constant passava parte de seu tempo no castelo em que ela vivia com seu pai, Jacques Necker, banqueiro e ex-ministro das finanças de Luís XVI, na Suíça, e parte em viagens com permanência principalmente em Weimar, visitando os amigos do círculo de Goethe e Schiller.

A intransigência de Madame de Staël e de Constant em sua oposição ao poder sempre crescente de Napoleão resultou no exílio de ambos em 1803. Impedida de estar em Paris, em outubro a baronesa decide conhecer a Alemanha e Constant a acompanha. Depois de se deterem alguns dias em Metz onde encontram o amigo Charles de Villers, em dezembro eles chegam em Weimar, onde por alguns meses convivem com Goethe e Schiller, entre outros intelectuais. Em março de 1804 Madame de Staël continua para Berlim, mas Constant retorna de Leipzig à Suiça. No caminho de Genebra é informado da morte do banqueiro Jacques Necker, o pai de Madame de Staël e retorna à Alemanha para lhe dar essa notícia e confortá-la. Encontra-a já de regresso, em Weimar e voltam juntos para Coppet.

Em fins de dezembro de 1805, falece sua antiga protetora, Madame de Charrière.

Constant inicia dois projetos literários em 1806: começa a redigir, o Principes de politique e também o romance Adolphe. É também o ano em que conhece Charlotte von Hardenberg, que conheceu também no ducado de Brunswick – como sua primeira mulher –, e uma divorciada como ele. Apaixonado, casa-se com ela secretamente em fevereiro de 1808. Mas Charlotte, encontrando-se no ano seguinte com Madame de Staël na vila de Sècheron, perto de Genebra, revela o segredo.

A delicada situação quase tem um fim trágico: Madame de Staël deseja que ele a encontre em Lyon, em junho, para a revisão final de seu livro De l’Allemagne. Em Lyon, Charlotte tenta o suicídio, o que é evitado; Constant, arrependido de haver se afastado da baronesa, separa-se de Charlotte e acompanha Madame de Staël que havia alugado residências para si primeiro em Chaumont e depois um esconderijo na fazenda Fossé, onde a polícia a descobre, destroi o livro que havia revisado, e lhe dá ordem de exílio não mais apenas de Paris, mas da França. Constant esteve por cerca de um mês em sua companhia na fazenda, em meados de 1810, desobedecendo ao banimento das proximidades de Paris a que também estava condenado por Napoleão. Mas os estragos no relacionamento com a baronesa parecem definitivos.

En 1810, sem recursos para saldar suas perdas no jogo, e sem a possibilidade de socorro por parte de Madame de Staël que estava para casar-se em segredo com o jovem,  ferido de guerra e oficial reformado, Albert-Jean Michel Rocca, Constant é obrigado a vender sua pequena propriedade de Les Herbages.

Em abril de 1811 ele vai pela última vez jantar em Coppet, onde encontra, na companhia de Madame de Staël, o oficial Rocca. Desentende-se com ele e faz um desafio para baterem-se em duelo, mas depois desiste da provocação. Em maio parte com Charlotte para a Alemanha.

O pai de Constant, Juste de Constant, falece a 2 de fevereiro de 1812. Em dezembro seguinte Constant é nomeado membro correspondente da Société Royale des Sciences de Göttingen.

Em dezembro de 1813 ele redige De l’esprit de conquête et de l’usurpation, publicado em janeiro do ano seguinte; uma segunda edição sai em Londres no mês de março.

Novamente livre para estar em Paris, a partir da derrota de Napoleão, Constant foi recebido na Capital, em 7 de maio de 1814, pelo imperador Alexandre, da Rússia, um dos aliados vitoriosos. A 4 do mesmo mês recebeu do príncipe Bernadotte, da Suécia, a condecoração da Ordem da Estrela Polar.

Publicou, em novembro, em Hanover, o seu De lesprit de con qute et de lusurpation dans leurs rapports avec la civilisation curopenne, um libelo contra Napoleão.

No verão de 1814 ele imprime numeros textos políticos com a propaganda de suas idéias liberais em favor de uma monarquia constitucional e da liberdade de imprensa, e apaixona-se por Madame Récamier, uma grande amiga de Madame de Staël. Ao fim do ano, em dezembro, ele inicia a redação do De la responsabilité des ministres, que é publicado no início de fevereiro de 1815.

No início dos Cem Dias do segundo e curto período de governo de Napoleão, de quem até então fora combativo adversário, ele deixou Paris. Mas a atração por Madame Recamier, uma paixão não correspondida, o fez voltar. Após uma audiência com o Imperador em 10 de abril, passou a apoiar o seu governo; nomeado para o Conselho de Estado, redigiu o Acte additionnel aux constitutions de l’Empire. Em maio de 1815 publicou o Principes de politiques. Porém, a 21 de junho Napoleão foi derrotado em Waterloo, e obrigado a abdicar.

A volta de Louis XVIII e a restauração da monarquia após a segunda renúncia de Napoleão, fizeram que Constant fosse exilado da França por ordem do rei. Em outubro despede-se de Madame de Récamier e parte para Bruxelas onde, em dezembro, Charlotte vai unir-se a ele após quase dois anos de separação. De Bruxelas o casal segue para Londres em janeiro de 1816. Lá Constant publica, em junho, o Adolphe, um romance autobiográfico, que havia escrito cerca de sete anos antes, e considerado a primeira obra literária de fundo psicológico na literatura universal. Nele o caráter da personagem Eleonora soma as personalidades de Madame de Staël e de Madame de Charrière, falecida em 1805. Em setembro ele retorna a Paris.

Foi candidato à Academia em 1817, e perdeu duas vezes. No mesmo ano perdeu também sua amiga, a baronesa de Staël,  falecida em Paris.

Com seus amigos, em fevereiro de 1818, funda o periódico La Minerve française e pouco depois o La Renomme. Ainda este ano publica o Cours de politique constitutionnelle e 1819 foi eleito para a Câmara dos Deputados por Sarthe, como um político da oposição. Um enérgico defensor da liberdade de imprensa, seus inimigos tentaram a sua destituição com base no fato de ter nascido na Suiça. . Em junho publicou De l’état constitutionnel de la France » no La Renommée.

Em março de 1820 o La Minerve foi suprimido e Constant, revoltado, fez inúmeros discursos na Câmara dos Deputados e apresentou projetos de lei sobre a liberdade de imprensa. Em 27 de junho de 1821, fez um discurso na Câmara contra o tráfego de negros.

Em fins de 1822, Constant esteve preso por um mês e meio, acusado de simpatia com o complô republicano dos carbonários, sociedade secreta que reunia estudantes, intelectuais e políticos liberais importantes, um deles o General Berton, que tentou levantar seu regimento em Saumur – no rio Loire, a sudoeste de Paris –,  e foi preso e guilhotinado. Mas dois anos depois, em março de 1824, Constant foi eleito deputado por Paris. Nesse ano apareceu o primeiro tomo do seu De la religion. Louis XVIII morreu em setembro e seu irmão, Charles X, o sucedeu.

Em maio de 1825, Constant publica, na Encyclopédie progressive, um artigo sobre a evolução das idéias religiosas. Em agosto de 1827 ele foi recebido triunfalmente em uma viagem à Alsácia e, em novembro, publica mais um tomo do seu De la religion.  

Fez uma nova tentativa de ingressar na Academia, em novembro de 1828, que também resultou em fracasso, sendo eleito Prosper de Barante. Em agosto de 1829, publicou Mélanges de littérature et de politique.

Uniu-se a Lafayette em campanha para a coroação de Louis Philippe no trono da França. Em junho de 1830, reeleito deputado por Strasbourg, precisa retirar-se para o campo, por motivo de saúde. Em julho é publicado o último volume de De la religion.

Em fins de julho de 1830 ocorre a revolução chamada dos “Três gloriosos”, e Constant redige uma declaração em favor de Philippe d’Orléans e integra o cortejo que o acompanha até o Palácio da Municipalidade. Carlos X abdica e Louis-Philippe se torna Rei da França. Em agosto Costant foi nomeado para o Cnselho de Estado. Para pagar suas dívidas de jogo recebeu uma doação de 200,000 francos do rei, o que fez dele, mais uma vez, o alvo da crítica de seus inimigos.

Em novembro ele tenta ainda uma vez ser eleito para a Academia, sem sucesso, e esta nova abalou sua saúde.. No dia 19 faz seu último discurso na Câmara. Veio a falecer em 8 de dezembro de 1830, assistido por Charlotte e pelo amigo Coulmann. Seus funerais foram organizados pelo Estado, e foi enterrado a 12 de dezembro em Père-Lachaise.

NOTA: Ele reuniu seus escritos políticos na Collection corn plete des ouvrages publies sur . . . la France (~ vols., 1818-1820), e no seu Discours a Ia Chambre des Dputs (2 vols., 1827).

II - Pensamento

Encontramos uma filosofia política no pensamento de Benjamin Constant principalmente quando faz sua critica à teoria da “vontade geral” de Rousseau, e enumera suas falhas. No capítulo primeiro de seu livro Principes de politique applicables à tous les gouvernements représentatifs., tido como a principal fonte para o conhecimento de suas idéias políticas, ele trata do problema fundamental da legitimidade do poder, analisando o conceito de “vontade geral”.

Contestação a Rousseau. Constant aceita a teoria de Rousseau quanto à existência da “vontade geral”, porém vê nessa idéia um totalitarismo potencial. Concorda em que não é possível contestar a supremacia da vontade geral sobre toda a vontade particular, mas observa que são muitos os males causados sob o pretexto de realizar essa vontade. Ele admite: "não há no mundo senão dois poderes, um ilegítimo, é a força; e outro legítimo, é a vontade geral". Porém – adverte – é necessário uma definição correta da natureza e da extensão dessa teoria – caso contrário, sua aplicação será calamitosa. Comenta que os crimes cometidos pela Revolução Francesa pareciam dar força aos que pretendiam descobrir outras fontes para a autoridade dos governos, que não a vontade geral.

Constant salienta que declarar, Rousseau, que a soberania popular permanece no povo e não pode nem ser alienada, nem delegada, nem representada, era declarar, em outros termos, que ela não pode ser exercida; é negar, de fato o princípio que acabava de proclamar. Os partidários do despotismo partem francamente desse axioma, porque ele lhes dá apoio e os favorece. A soberania não existe senão de uma maneira limitada e relativa – afirma. Onde começa a independência e a existência individuais, aí para a jurisdição daquela soberania. A sociedade não pode desrespeitar essa linha, exceder sua competência, sem ser usurpadora, ou desprezar a maioria, sem ser facciosa. "Rousseau ignorou esta verdade, e seu erro fez do seu contrato social, tantas vezes invocado em favor da liberdade, o mais terrível auxiliar de todos os gêneros de despotismo." diz. "Entendo por liberdade o triunfo do indivíduo tanto sobre a autoridade que queira governar despoticamente quanto sobre as massas que reclamam o direito de escravisar a minoria à maioria".

Soberania do povo. Segundo Benjamin Constant, é falso que, em nome da vontade geral, a sociedade inteira possua sobre os seus membros uma soberania absoluta, sem limites. Igualmente não pode alguém, ou uma facção, assumir a soberania que pertence ao povo, se ela não lhe for delegada. Porém não se segue que o conjunto dos cidadãos, ou aqueles que por eles são investidos da soberania, possam dispor soberanamente da existência dos indivíduos. Há, ao contrário, uma parte da existência humana que, necessariamente, permanece individual e independente, e que está, de direito, fora da competência da sociedade.

Os cidadãos possuem direitos individuais independentes de toda autoridade social ou política. São direitos naturais do homem, que não podem ser alienados, transferidos para a sociedade. Segundo Benjamin Constant, esses direitos fundamentais são: 1) a liberdade individual; 2) a liberdade religiosa; 3) a liberdade de opinião, na qual está compreendida a publicação (A imprensa é um baluarte contra o abuso do poder e a arbitrariedade do governo); 4) o gozo da propriedade e, 5) a garantia contra todo arbítrio. Toda autoridade que viola esses direitos torna-se ilegítima. Nenhuma autoridade pode atentar contra esses direitos, sem rasgar seu próprio título. A Déclaration des droits de l’Homme et du Citoyen de 1789 reconheceu esses direitos e a legitimidade da resistência à opressão.

A soberania do povo não é ilimitada, ela está circunscrita aos limites que são traçados pela justiça e pelo direito dos indivíduos. A vontade de todo um povo não pode fazer justo o que é injusto. Se a soberania do povo não é ilimitada, e por isso sua vontade não é suficiente para legitimar tudo que quiser, então a autoridade da lei que não é outra coisa que a expressão verdadeira ou suposta de sua vontade, também não pode ser sem limites.

O povo não tem o direito de atacar um só inocente, nem de tratar como culpado um só acusado, sem provas legais. Ele não pode delegar um direito como esse a ninguém. O povo não tem o direito de atentar contra a liberdade de opinião, contra a liberdade religiosa, contra as salvaguardas judiciais, contra as formalidades legais protetoras. Nenhum déspota, nenhuma assembléia pode, portanto, exercer um direito semelha te dizendo que foi investida pelo povo. Todo despotismo portanto é ilegal, nada o pode sancionar, nem mesmo a vontade popular que ele alegue. Se é reconhecido que a soberania não é sem limites, que não existe sobre a terra nenhum poder ilimitado, ninguem, em qualquer tempo, ousará reclamar um poder semelhante.

Contestação a Hobbes. Constant comenta que pode ser visto claramente que o carater de absoluto que Hobbes atribui à soberania do povo é a base de todo o seu sistema. Aquele filosofo, que reduziu o despotismo a um sistema político, concebe a soberania como ilimitada, e disto conclui pela legitimidade do governo absoluto de um só. Segundo ele, democracia é uma soberania absoluta colocada nas mãos de todos, a aristocracia uma soberania absoluta nas mãos de alguns, a monarquia a soberania absoluta nas mãos de um só.

Nada mais falso que essas conclusões, afirma Constant. O soberano somente tem o direito de punir as ações culpaveis; o direito de fazer a guerra somente se a sociedade for atacada, e o direito de fazer leis somente quando elas são necessárias e com a condição de que sejam conformes com a justiça. Não há, portanto, nada de absoluto, nada de arbitrário nessas atribuições. A democracia é a autoridade depositada em todos, mas somente enquanto necessaria à segurança da sociedade. O povo pode transferir esta autoridade a um só homem, ou a um pequeno número de pessoas, mas o poder transferido tem os mesmos limites que tem o o poder do povo que o transferiu. Nenhum autoridade sobre a terra é ilimitada, nem a do povo, nem a dos homens que se dizem seus representantes, nem a dos reis, seja qualquer que seja o título a que reinam.


Parlamentarismo. Feita essa importante contestação, de que a vontade geral possa ter um poder absoluto que estaria no povo ou que povo pudesse delegar a alguém ou a algum grupo governante esse poder, Constant passa à formulação da sua teoria do regime parlamentarista, desenvolvida por ele em 1815. Constant é o primeiro teórico do regime parlamentarista. Descreve, a partir do capítulo II, as funções, deveres e virtudes de uma monarquia constitucional, em oposição ao arbítrio e à usurpação próprios de uma monarquia absoluta.

Em uma monarquia constitucional admitia-se o poder executivo, o poder legislativo, e o poder judiciário, os quais deveriam cooperar entre si. Porém em seu parlamentarismo, Constant sugere ao todo cinco poderes: 1) o poder real ; 2) o poder executivo (confiado aos ministros); 3) o poder representativo de la durée (O poder representativo da "dureée" reside em uma assembléia hereditária; 4) o poder representativo da opinião (reside em uma assembléia eleita), e 5) o poder judiciário (confiado aos tribunais). Os dois primeiros poderes fazem as leis, o terceiro poder provê a sua execução geral, o quarto as aplica aos casos particulares.

O poder real é separado do poder executivo. Se a ação do poder executivo se torna perigosa, o rei pode destituir os ministros. Se a ação da câmara hereditária se torna funesta, o rei pode criar novos pares e lhe dar nova feição; se a ação da camara eleita se mostra ameaçadora, o rei faz uso do veto, ou pode dissolve-la e convocar novas eleições. Enfim a ação mesmo do poder judiciário, se é facciosa, quando aplica às ações individuais penas no geral muito severas, o rei tempera essa ação por meio do seu direito de conceder graça. O poder real fica no meio, mas acima dos quatro outros, autoridade ao mesmo tempo superior e intermediária, sem interesse de desarranjar o equilíbrio, mas tendo ao contrario todo interesse em o manter. O Rei, em um país livre, é um ser à parte, superior à diversidade de opiniões. Reina, porém não governa. É inviolável. É um poder indispensável dentro da sociedade que é neutro, vigilante contra os excessos e o arbítrio entre os demais poderes. E nisto que consiste a diferença entre a monarquia absoluta e a monarquia constitucional.

Constant não institucionaliza a figura do primeiro ministro. Os atos ministeriais são assinados pelo ministro respectivo juntamente com o rei.

Na institucionalização das Câmaras, Constant faz um distinção sutil entre o que chama o poder representativo de la dureée, uma assembléia hereditária constituída pela nobresa, e o poder representativo da opinião, uma assembléia popularmente eleita. A primeira, também chamada câmara alta, por sua natureza situa-se entre o rei e o povo. Também por sua natureza hereditária, é uma assembléia conservadora, capaz de conter ímpetos demagógicos da câmara baixa ou popular. Por essa razão a câmara alta é a que tem competência para julgar os ministros que forem acusados pela câmara baixa.

A câmara baixa, ou dos deputados, é constituída de proprietários de bens consideraveis. Constant impede os não proprietários de se elegerem, por considerar que uma pessoa sem nenhuma posse não terá condições de ter um bom discernimento político, nem conhecer bem seus próprios interesses. Um deputado pode ser convocado a ser ministro.

Em seu livro Constant tece interessantes considerações sobre a justiça, os juizes e os jurados. As formalidades processuais são indispensáveis, e funcionam como uma salvaguarda, porque parecem ser o único meio de discernir o inocente do culpado, todos os povos livres reclamaram sua instituição.

Na sua teoria Constant dá importância à autonomia da população local para decidir sobre assuntos que somente a ela estão afetos, e que não influenciam sobre as demais comunidades assumindo caráter de interesse regional ou nacional. Considera que as eleições diretas investem a representação de uma força maior e dá a ela raízes profundas. Ela força a riqueza a dissimular sua arrogância. A eleição popular dá ao político a necessidade da popularidade, e os leva às suas bases eleitorais, ficando as raízes de sua existência política na sua propriedade (dentro do postulado de que para votar e ser eleito é necessário ser proprietário)
É favorável à reeleição e aponta suas vantagens, inclusive a de formar nomes ilustres que, pelas reeleições não interrompidas, tornam-se uma espécie de patrimônio do povo.

Religião. Apesar de certas atitudes inconsistentes com as idéias que proclamava, Benjamin Cnstant nunca deixou de ser um agressivo lutador pelos princípios liberais. Em seu trabalho mais importante, De la religion considre dans sa source, ses formes, et ses developpements (5 vols., 1825-1831), ele descreve as religiões e a evolução das crenças e do sentimento religioso através da história. Ele considera a religião necessária, e prega a tolerância religiosa; mas é contra o abuso da religião que os políticos fazem, e faz a separação total entre Igreja e Estado. Critica a "religião civil" de Rousseau como um modo de garantir obediência servil ao Estado. A autoridade não deve jamais proibir uma religião, mesmo quando ela lhe pareça perigosa. O que deve fazer é punir as ações culpáveis que uma religião leva seus membros a cometer, não como ações religiosas, mas como ações culpáveis: deste modo haverá de cecear facilmente a religião que for inconveniente para a sociedade.

Conclusão. As idéias de Benjamin Costant, originais e polêmicas em sua época, foram aos poucos se firmando e hoje estão nas Constituições dos paises mais adiantados do ocidente e do oriente. Uma forma de parlamentarismo em que o rei é substituído por um presidente temporário, eleito pelo povo, constitui muitas repúblicas, com eliminação da câmara alta hereditária. Em outras repúblicas, falta esse poder moderador do rei ou do presidente que o substitui, e tem-se um presidente do poder executivo, e a câmara alta é substituída por um senado de outra qualidade porém de funções idênticas.

 

Rubem Queiroz Cobra            
Doutor em Geologia e bacharel em Filosofia

 

Lançada em 17/12/2005

Direitos reservados. Para citar esse texto: Cobra, Rubem Q. - Benjamin Constant. Cobra Pages - www.cobra.pages.nom.br, Internet, 2005.
("www.geocities.com/cobra_pages" é "Mirror Site" de COBRA.PAGES)

Utilize a barra de rolagem desta janela de texto para ver as NOVIDADES DO SITE
Obrigado por visitar COBRA PAGES

Todos os links desta página devem estar funcionando. Se há um link nesta página que não está funcionando, por favor, avise-me. Insira em sua mensagem o TÍTULO da página onde encontrou o link defeituoso. Fico-lhe antecipadamente agradecido pela cortesia de sua colaboração.
Rubem Queiroz Cobra