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Vultos e episódios da Época Moderna

Althusius

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Página escrita por
Rubem Queiroz Cobra
Site original: www.cobra.pages.nom.br

Johannes Althusius (Althaus Johannes) foi um jurista e filósofo político calvinista, nascido em 1557 em Diedenshausen na Vestfália, na fronteira do condado de Nassau, uma região de forte influência Calvinista. De origem humilde, graças à ajuda de um dos Condes de Nassau estudou filosofia, direito e teologia primeiro em Colônia, em 1581, onde se familiarizou com o pensamento de Aristóteles. Em seguida, estudou na Basileia

Na Basileia, onde ensina História e Teologia, Althusius permaneceu com seu   amigo Johann Grinaeus, com quem manteve correspondência ao longo de sua vida, e fez conhecimento com o  protestante François Hotman, integrante do movimento anti-monarquista dos monarchomaques, grupo que considerava um dever cívico a violência justa e a revolta contra a tirania, ainda que isto implicasse o assassinato do tirano. Esteve brevemente em Genebra (1585-1586), onde completou a sua formação em ciência jurídica e lógica com Denis Godfrey, um renomado especialista em Direito Romano.

Em 1586 obteve doutorado em utro jure (Direito outro que não o eclesiástico), na Basileia, com a tese intitulada Arte de jurisprudentiæ Methodice digestæ libri Romanae, que publica no mesmo ano como seu primeiro livro (Juris Romani Libri Duo) e que reformulará várias vezes depois. Então é influenciado pelas idéias  de Calvino, que viveu nesta cidade de 1536 a1538, e depois, de 1541 até sua morte, em 1564.

Concluídos seus estudos  em Outubro de 1586, Althusius é chamado para integrar o corpo docente da Faculdade de Direito da Academia  protestante de Herborn , fundada dois anos antes, em 1584, pelo Conde João de Nassau. Além de professor de direito Romano, que ocupou por 17 anos, e de ensinar filosofia e teologia, tornou-se, em 1595, membro do conselho do condado de Nassau.. Em 1597 foi nomeado Reitor do Colégio Herborn. Durante este período, ele também fica em Steinfurt, em Siegen, onde se casou, e em Heidelberg. Casou em 1596 em Siegen com Margarethe Neurath, nascida em 1574, com quem teve pelo menos seis criança

Em 1599 e 1600, é reitor do colégio  de Siegen, cidade da Alemanha localizada no distrito de Siegen-Wittgenstein, na região administrativa de Arnsberg, estado da Renânia na Vestfália-Norte, e em seguida, em 1602, reitor do Colégio de Herford, fundado em 1540 na cidade do mesmo nome situada na confluência dos rios Aa e Werre, na região Norte da Westfalia.

No exercício de suas funções, ele defende vigorosamente a liberdade acadêmica contra a prepotência da nobreza e do clero. Em 1601 publicou um volume de Conversationis Moral Civilis duo libri e, dois anos depois, seu principal   trabalho, a Politica digesta Methodice, que recebe atenção especial dos círculos acadêmicos, mas que também lhe valeu algumas críticas por parte dos teólogos e dos jesuítas. 

Em 1603, foi oferecida a Althusius pelos habitantes da cidade portuária de Emden, na Frísia Oriental, a posição de Síndico ou prefeito da cidade. O filósofo não só era um intelectual respeitado, como também Johann Alting, que fora seu aluno em Herborn e o admirava, o teria recomendado ao seu pai, o reverendo Menno Alting, membro do Conselho da cidade. Althusius, portanto, mudou-se para Emden a 19 de julho de 1604, após a assinatura de um contrato vantajoso com a municipalidade, aprovado unanimemente pelo Conselho dos Quarenta. Ele permanecerá em Emden até sua morte, em 1638, com excepcional proveito para a comunidade.

Cidadão de Emden, advogado militante, membro do Conselho dos Quarenta, além de prefeito, é representante da cidade a dieta da província, bem como a corte imperial, , o que lhe permite gozar de um estatuto diplomático. Em 1617 foi eleito Ancião da Igraja de Emden e torna-se membro do presbitério local. Enquanto isso, ele publicou duas novas edições do Politica (1610 e 1614).  Escreveu um grande tratado, o Dicæologicæ (1618), um enorme trabalho em que tenta construir um sistema jurídico único e compreensivo do Direito Bíblico, do Direito Romano e de outras leis ordinárias de seu tempo. Sua correspondência contem condenações frequentes às opiniões teológicas de seguidores de Armênius, e critica também o Ordinum Hollandiae ac Westfrisiae Pietas (1613), de Hugo Grotius, argumentando que ele poderia solapar o direito e a liberdade da igreja por transferir funções eclesiásticas ao governo civil.

Liderando as atividades religiosas e políticas, ele pode aplicar na prática  suas teorias sobre a autonomia e a liberdade de "estados". Em cada grande conflito entre a cidade e a Igreja, sua opinião é predominante. Neste momento goza de uma situação moral tão importante como a de Calvino em Genebra. Althusius morreu em Emden a 12 agosto de 1638, na idade de oitenta e um anos

Althusius, em seu livro Politica Methodice Digesta, publicado pela primeira vez em 1603 e revisto em sua forma final em 1614, foi o primeiro filósofo a apresentar uma teoria abrangente do federalismo republicano, baseado na vontade popular. Como o leitor certamente sabe, o Federalismo moderno foi criado pelos Americanos e tem como fundamento o individualismo. No federalismo de Althusius, que data de mais de um século antes da Revolução Americana, o elemento político básico são as associações, criadas voluntariamente pelos indivíduos para defender os interesses dos associados, tal como as guildas (sindicatos), irmandades, colegiados e a própria organização familiar. Isto porque não há "política" no indivíduo, ela só existe nas associações, ainda que venha a ser única, como a nação e seus nacionais. Porém ao afirmar que os indivíduos devem se associar livremente, Althusius respeita o direito e a vontade individual do mesmo modo que ele é respeitado no federalismo americano.

Por vários séculos o pensamento de Althusius esteve esquecido. Seu nome sequer aparece nas primeiras edições da famosa e minuciosa Enciclopédia Britânica, e raramente era mencionado entre os cientistas políticos até que sua obra foi descoberta por Otto von Gierke (vide por favor) no inicio do século XX. A terceira edição de seu livro, de 1614, foi traduzida pelo professor Frederick S. Carney, da Perkins School of Theology da Southern Methodist University, e publicado pela Beacon Press, de Boston em 1964, com o título original completo: Política Methodice Digesta, atque exemplis Sacris et profanis illustrata. Eu o encontrei on-line, no endereço http://www.constitution.org/alth/alth.htm;

A prolixa retórica teológica, que era habitual e necessária em sua época, fez com que Açthusius fosse considerado por muitos um autor medieval. Mas eu me coloco entre os que o aceitam como o fundador do moderno federalismo, e este o motivo que o incluo entre as minhas páginas de Filosofia Moderna.

Althusius e o pensamento de Pedro Ramus. Para esse estudo íntimo da sociedade – nunca feito antes –, Althusius foi movido pela descoberta de Petrus Ramus (vide por favor), outro filósofo do início da Época Moderna, de que a lógica não permite apenas a análise das proposições, mas pode ser empregada também na análise das organizações, e encontrar nelas uma “organização lógica”. Uma suposição inerente Ramismo é que a boa organização das matérias é importante não só para fins de ensino e aprendizagem, mas também para a descoberta e clarificação do conhecimento. Além dessa organização horizontal, Ramus dá critérios para a ordenação descer a partir da idéia mais geral para as diversas divisões dela.

Althusius organiza sua Política de acordo com a lógica ramistas, e faz um estudo lógico da sociedade humana. Seu interesse é o de encontrar critérios de legitimidade para os grupos sociais. Descobre e utiliza os critérios que o filósofo Petrus Ramus definiu para a individualização e hierarquização das disciplinas do conhecimento. O principal é a lei da justiça (justitiae lex) de Ramus, a qual indica que cada arte ou a ciência tem os seus próprios fins, que estes fins servem como um princípio para determinar o que é próprio de uma determinada arte

Com esse instrumento (os critérios de Ramus para a distinção precisa de uma disciplina), Althusius examina a organização social de sua época. Em seu tempo misturavam-se no governo e na organização da sociedade critérios legais, religiosos e históricos, que impediam uma visão clara da sociedade e da Política. Ele propõe, assim, descartar esses critérios confusos e que a ciência deve limitar-se aos aspectos da matéria que são essenciais para seus próprios fins, e rejeitar os que não são.

Althusius distingue grupos, dá a razão porque eles de formam, explica como se relacionam lateral e verticalmente, e demonstra o modo legítimo de sua articulação e hierarquização no contexto político da Nação. O que lhe interessa é a medida em que qualquer associação preenche os fins para os quais existe. Como primeira exigência de legitimidade, eles devem atender exclusivamente aos seus próprios fins.

Pelo viés de suas considerações teológicas, Althusius inspirou-se na organização política do povo judeu. A Nação bíblica era uma federação de tribos instituídas, confirmadas e conveniadas para funcionar sob uma constituição e leis comuns a todas elas

Definição de Política. Althusius define: "Política é a arte de associar os homens com a finalidade de estabelecer, cultivar e conservar a vida social entre eles.

Associação simbiótica. Partindo de uma análise do homem, Althusius concluiu que a construção de grupos decorria primeiro da necessidade humana de socialização, e que não seria possível aos indivíduos viverem em isolamento. Os homens entram e permanecem em associação uns com os outras porque dependem de uma prestação recíproca de serviços e um reconhecimento de direitos sem o que não podem viver bem e prazerosamente, ou mesmo não poderiam viver.

O fundamento da associação entre os homens é portanto, essa necessidade de conviver, uma convivência com dependência mútua entre os associados, que Althusius chama “associação simbiótica”. Althusius afirma que o alicerce de todas as associações, públicas ou privadas, (família, colegiados, cidade, província e nação) é a vida simbiótica. Nenhuma dessas formas de associação pode dispor de uma fonte de legitimidade própria, que seja na essência, diferente da fonte de legitimidade de qualquer das demais.

A associação simbiótica é mais do que viver juntos. Implica interesse comum que se subordina à justiça e à religiosidade. Essas duas coisas juntas estão na experiência dos homens em todos os lugares. Desse modo, tanto a revelação divina quanto a razão natural são necessárias em ciência política para o entendimento da verdadeira natureza da associação simbiótica

Relações entre Associações (horizontal e vertical). Althusius inclui todas as associações humanas em seu estudo. Estas ele as divide horizontalmente em associações simples e privadas (família e colegiado), e verticalmente, em associações mistas e públicas, nos níveis de cidade, estado e nação.

O Contrato Social. A existência de cada associação, não importa quanto necessária seja, depende da vontade e do consentimento contínuo dos sócios ou “simbiontes”. Althusius diz que essa aderência pressupõe um convênio, ou contrato social, que estabelece o acordo comum quanto aos objetivos necessários e úteis que serão prestado pela associação, e quais os meios adequados para atingir esses objetivos. Não havendo um pacto declarado, então se assume que há um acordo consentido e contínuo dos que vivem juntos a associação simbiótica. Existem, portanto, uma necessidade social e uma vontade social no contrato social explícito ou implícito.

Grupos fundamentais. Althusius identificou dois grupos como fundamentais na sociedade: a família e o Colegiado. Ambos são associação de pessoas com um interesse comum que se ajudam mutuamente para satisfazerem esse interesse.

Família. A família, como a associação natural privado, é considerado como uma união permanente dos membros com os mesmos limites que a própria vida. a família, no entanto naturais, é baseado em um acordo tácito ou expresso entre os seus membros quanto à forma da sua comunicação de coisas, de serviços e direito. A própria existência da família tende a confirmar este acordo
Althusius divide a família em dois tipos - conjugais e de parentesco - e discute a natureza da comunicação e imperium em cada um. Embora o marido é claramente o governante da família conjugal, e o paterfamilias, o governante da família de parentesco,
Althusius tem o cuidado de estabelecer as obrigações conjugais que o marido deve à mulher, assim como aqueles em que a mulher deve a seu marido, e os obrigações de parentesco que ambos, marido e mulher, como pai de família e materfamilias devem aos filhos e empregados domésticos.

Colegiado, definição. O colegiado, como associação civil privada, é uma sociedade mais voluntários ", que não precisa durar tanto quanto a vida do homem", embora "uma certa necessidade pode-se dizer que o trouxe à existência". Mesmo dentro de cada uma destas duas associações que há um certo equilíbrio entre a necessidade ea vontade..

Os Colegiados são a Guilda, o Sindicato, a Empresa, etc.) O colegiado é uma associação na qual "três ou mais homens do mesmo ofício, formação ou profissão estão unidos com o propósito de exploração em comum coisas como elas professam conjuntamente como direito, modo de vida, ou artesanato" . É na maioria das vezes uma associação organizada em torno de interesses profissionais. Se ele é composto por magistrados e juízes, ou das pessoas envolvidas nas atividades agrícolas, industriais ou comerciais, é chamado um colegiado secular. Se ele é composto de clérigos, filósofos, ou professores, ele é chamado um colegiado eclesiástico. Estes dois tipos de colegiado são paralelas às duas formas de administração - secular e eclesiástica - que podem ser encontrados na província e na nação.

A forma de governo no colegiado segue os princípios gerais que Althusius foi estabelecido para toda a autoridade social, exceto que a participação no colegiado por colegas individual, ou membros, pode ser direta e não, como em associações públicas, indireta.Colegiado, líder. Há um líder eleito pelos colegas para administrar os assuntos do colegiado. "Ele exerce o poder coercitivo sobre os colegas de forma individual, mas não sobre o próprio grupo." Porque ele é obrigado aos fins para os quais o colegiado existe, e pelas leis definidas através de seus processos corporativos

A Legitimidade. Por outro lado, o colegiado não é apenas voluntária. Ela surge de uma necessidade natural e, presumivelmente, não é para ser dissolvida a menos que meios alternativos estão disponíveis para atender a essa necessidade. Essa relação integral entre a necessidade e a vontade que o primeiro encontra expressão em associações privadas transportam para as associações públicas, e se torna uma das características distintivas de toda a teoria associativa de Althusius. A legitimidade de cada nível da estrutura política esta em este nível existir para satisfazer a necessidade e a vontade dos grupos do nível inferior.

Legitimidade das Associações. A vida simbiótica dos indivíduos nas associações privadas estende-se ao nível superior, quando é a cidade que se faz necessária para acomodação das associações particulares dentro de seu território. A legitimidade do poder da cidade (ou município) como associação pública repousa no mesmo princípio da legitimidade da união da família e do colegiado particular, ou seja, que a cidade exista para cumprir uma finalidade de interesse e da vontade dos associados. Estes não são mais os indivíduos, mas as famílias e colegiados, mediante um acordo comum quanto aos objetivos necessários e úteis que serão prestado pela associação pública a essas associações particulares, e quais os meios adequados para atingir esses objetivos.

Associação pública. As associações públicas são a cidade, a província e a nação.

Distinção entre Ass. Pública e Priv. A associação pública tem jurisdição sobre um território determinado, que a associação de direito privado, não tem.

A associação pública é derivada da associação de direito privado, e não associação de indivíduos como as famílias e colegiados. Porém, estas duas categorias de associação (famílias e colegiados), e não pessoas singulares, são diretamente partes constitutivas da cidade (poderíamos dizer Município) e, indiretamente ou diretamente, da província e da nação ou federação. Sem a associação privada as associações públicas não se constituiriam.

Paridade. A cidade, não dá possibilidade de participação direta dos indivíduos nos processos de governo. As associações menores encontram expressão em um Câmara. Ao mesmo tempo, há um governante que exerce autoridade sobre os indivíduos e as associações em particular, mas não sobre a própria comunidade organizada.

Althusius cuidadosamente explicita as relações que devem prevalecer entre o governante e a Câmara a fim de que as necessidades simbióticas em nível municipal possam ser atendidas eficazmente. O governador é o chefe executivo, e preside a "comunicação" das coisas (serviços) e o direito. O Câmara, por outro lado, determina e defende as leis fundamentais da cidade, chegando ao ponto de, se necessário, corrigir ou remover um governante que abusa de sua autoridade em detrimento da associação simbiótica.

Além disso, enquanto uma cidade é composta de famílias e colegiados, a província é formada de vários tipos de cidades que vão desde o povoado rural até a metrópole.

A Nobreza. Em sua época Althusius encontrou a dificuldade de que, como regra, o governo da província não vinha de uma relação de necessidade e vontade das cidades (ou municípios) mas sim de famílias nobres possuidoras das terras e com privilégios reconhecidos pelo soberano (à conta da soberania da Nação). Assim, o Governador da província é responsável, não perante a comunidade organizada que ele preside, como é o caso em todas as outras associações, mas perante o magistrado supremo da nação. Ele é um príncipe, duque, conde, ou de outros nobres que recebe o seu mandato não das associações que governa (de baixo para cima), mas, seja através da hereditariedade ou de nomeação de autoridades eclesiásticas, e não pode ser removido deste mandato, exceto em casos raros, por insurgência da comunidade. Consequentemente, as fundações simbióticas de regra geral, características do pensamento de Althusius são parcialmente comprometidas em sua obra quando trata do nível provincial, evidentemente uma concessão por ele feita diante da realidade prática que prevalecia em seu tempo, na sua Alemanha natal, e na organização das nações vizinhas. Ele contornou esse problema admitindo que, nomeado por quem quer que seja, o governante da província deve agir como se fosse o escolhido pelas cidades, e se preocupar em cuidar das suas necessidades

Althusius está, portanto, entre os monarchomaques dos quais um dos representes em sua época é Philippe de Mornay – cuja tese clássica é que a soberania do povo está acima dos poderes do príncipe. É uma posição paralela à do protestantismo calvinista que colocava a superioridade da comunidade acima da autoridade pontifical.

A soberania reside no corpo simbiótico, e os príncipes não são mais que administradores, e se eles pretendem um direito absoluto e pessoal, não são mais que tiranos e impostores, que devem ser afastados.

Isso quer dizer que se uma província realmente atende aos fins para os quais existe - se ela cumpre a sua vocação – é o que importa para Althusius.

É de notar que estas ordens e propriedades são essencialmente os colégios profissionais organizados a nível provincial. Representantes das cidades (em alguns domínios da ordem eclesiástica), se reunirão em asssembleia e realizam a mesma função na província que as Câmaras nas cidades. Sua aprovação é necessária pelo governante em todas as questões principais que confrontam a província, tais como as decisões sobre a guerra, a paz, impostos e novas leis.

A posse dos eleitos. A constituição do magistrado supremo envolve sua primeira eleição e depois, se ele concorda com as disposições da eleição – aqui também o respeito à vontade do indivíduo –, sua posse. A eleição ocorre de acordo com a prática estabelecida da terra, e pode em alguns casos, ser pouco mais que a confirmação de um herdeiro determinado pelo esquema habitual. Na inauguração há um duplo juramento em que o governador promete indigitado primeiro a defender as leis fundamentais do reino, bem como quaisquer condições especiais estabelecidas no momento da sua eleição, e as pessoas através da sua éforos, em seguida, prometem obediência ao magistrado, desde que ele governa de acordo com as leis em vigor e condições.

Os éforos (Senado). Estes são os administradores da comunidade (A Nação), que são os supervisores da comunicação, entre ela e o magistrado supremo. Os éforos não costumam dominar a própria comunidade, assim como o magistrado supremo, mas são mantidos em reserva para situações de emergência. Eles garantem o direito fundamental e o poder das pessoas em todas as situações.

Existem cinco ações que deles se espera,

1. que eles se comportem como um grupo e não como indivíduos.

2. Elas constituam, ou criem, um magistrado supremo quando surja uma vaga no cargo mais elevado da nação.

3. Eles contenham o magistrado supremo dentro dos limites do seu cargo.

4. Eles o removam caso ele se torne tirânico. Porém também defendê-lo de detratores, quando ele está a executar suas funções adequadamente.

5. E eles servem como um administrador para o reino em tempo de interregno.

Dever do governo da Nação (âmbito secular). A "comunicação" (serviços) secular no âmbito da Nação exige disposição do público para o comércio, um sistema monetário, uma língua comum, o desempenho de funções em nome do reino (ou da república), a concessão de privilégios e títulos, a defesa do reino e de seus recursos, bem como a realização de conselhos gerais para tomar decisões sobre questões importantes enfrentados pela comunidade (Nação).

Autonomia. Discutida a legitimidade, Althusius discute também a Autonomia. Althusius divide a autonomia da associação pública em restrita (para não repetir a palavra particular) e universal. Na categoria de autonomia restrita (os grupos que reúne) estão a cidade e a província. A Nação tem autonomia universal ou soberania.

Soberania. A comunidade (A nação), como observado anteriormente, difere da cidade e da província quanto ao fato de que só ela possui soberania. Isso quer dizer, só a Nação não reconhece nenhuma pessoa ou associação como superior a si mesma. Mas onde na comunidade esta soberania reside? Jean Bodin, que já havia avançado alguns pensamentos do sistema político de Althusius, lhe atribui origem divina. Nos capítulos de seu livro La République Bodin estabelece a natureza do Estado  e diz que todo poder vem de Deus e o cidadão é governado independentemente do seu consentimento. Neste particular, a sociedade civil deve ser modelada na sociedade natural da família, pois nenhum pai é apontado por suas crianças para governá-las. A idéia de um Contrato Social é absurda para Bodin.

Althusius, como visto, discorda. Sua posição, que segue consistentemente sobre os princípios que já elaborou em associações menores, é que a soberania é a vida simbiótica da comunidade a tomar forma na Regni jus, ou o Direito ou Lei fundamental do reino (ou república). Uma vez que a  comunidade (Nação) é composta não de pessoas individuais, mas das cidades e das províncias, é nestas, quando se uniram para comunicar coisas (serviços e direitos), que a soberania reside. Portanto, ela pertence ao corpo organizado da comunidade, ou seja, nos processos simbióticos. Este corpo organizado também é referido por Althusius como "o povo".

 

O Tirano. Althusius reconhece a distinção, amplamente empregado desde Bartolus, entre um tirano pela prática (tyrannus exercitio) e um tirano sem título (tyrannus absque titulo). Mas ele afirma que só o primeiro é um verdadeiro tirano, porque este último, que nunca recebeu legitimamente o cargo de magistrado supremo, é apenas um usurpador. O tirano sem título, portanto, não merece o respeito devido a superiores políticos e, como uma pessoa privada que é, ele é um inimigo do povo pode ser deposto e até mesmo morto por cidadãos particulares. Mas, se torna-se um tirano depois de ter ganho o título legítimo para o cargo supremo, então só pode ser combatido pelas autoridades públicas a quem essa responsabilidade foi confiada, nomeadamente, pelos éforos.

Por conseguinte, Althusius se opõe à tirania, de um ou outro tipo, não porque é antidemocrática, mas porque torna-se ineficaz no apoio aos fins para os quais os homens entram e permanecem em associação uns com os outros.

Política e Economia. Onde quer que haja simbiose também há troca ou a partilha de coisas, e de serviços, e a Lei. Embora a política esteja devidamente envolvida em cada uma destas três formas de comunicação, tem uma preocupação básica com elas, ou seja, o efetivo ordenamento de toda a comunicação. Portanto, a política não está interessada em bens do comerciante ou nas habilidades do artesão (Economia), exceto na medida em que esses bens e habilidades devem ser socialmente regulados, em benefício do indivíduo e da associação (Política). Assim, a política pode ser distinguida da economia

Direito. A comunicação da jus  (Aplicação do Direito), no entanto, é adequada à política de uma forma ainda mais básica. Para este tipo de comunicação é que é dada a cada associação a sua estrutura política, a fim de que atinja a forma de autonomia e suficiência que lhe sejam adequadas. O Direito que é comunicado é, em parte, comum a todas as associações, em parte, especial para cada tipo de associação.

A melhor política. O último capítulo apresenta a tese de que a melhor política é uma "que combine qualidades de realeza, aristocracia e democracia". A distinção habitual entre estes três tipos de governo tem alguma validade na medida em que identifica o elemento mais característico em cada caso específico, permitindo a análise de qual tem maior probabilidade de alcançar, tanto a política efetiva (o reforço da associação simbiótica) na comunidade, como o de restringir o uso indevido da regra sem a qual os homens não podem viver confortavelmente e bem.

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Althusius, em seu livro Politica Methodice Digesta, publicado pela primeira vez em 1603 e revisto em sua forma final em 1614, foi o primeiro filósofo a apresentar uma teoria abrangente do federalismo republicano, baseado na vontade popular. Como o leitor certamente sabe, o Federalismo moderno foi criado pelos Americanos e tem como fundamento o individualismo. No federalismo de Althusius, que data de mais de um século antes da Revolução Americana, o elemento político básico são as associações, criadas voluntariamente pelos indivíduos para defender os interesses dos associados, tal como as guildas (sindicatos), irmandades, colegiados e a própria organização familiar. Isto porque não há "política" no indivíduo, ela só existe nas associações, ainda que venha a ser única, como a nação e seus nacionais. Porém ao afirmar que os indivíduos devem se associar livremente, Althusius respeita o direito e a vontade individual do mesmo modo que ele é respeitado no federalismo americano.

Por vários séculos o pensamento de Althusius esteve esquecido. Seu nome sequer aparece nas primeiras edições da famosa e minuciosa Enciclopédia Britânica, e raramente era mencionado entre os cientistas políticos ate que sua obra foi descoberta por Otto von Gierke (vide por favor) no inicio do século XX. A terceira edição de seu livro, de 1614, foi traduzida pelo professor Frederick S. Carney, da Perkins School of Theology da Southern Methodist University, e publicado pela Beacon Press, de Boston em 1964, com o título original completo: Política Methodice Digesta, atque exemplis Sacris et profanis illustrata. Eu o encontrei on-line, no endereço http://www.constitution.org/alth/alth.htm;

A prolixa retórica teológica, que era habitual e necessária em sua época, fez com que Açthusius fosse considerado por muitos um autor medieval. Mas eu me coloco entre os que o aceitam como o fundador do moderno federalismo, e este o motivo que o incluo entre as minhas páginas de Filosofia Moderna.

Althusius e o pensamento de Pedro Ramus. Para esse estudo íntimo da sociedade – nunca feito antes –, Althusius foi movido pela descoberta de Petrus Ramus (vide por favor), outro filósofo do início da Época Moderna, de que a lógica não permite apenas a análise das proposições, mas pode ser empregada também na análise das organizações, e encontrar nelas uma “organização lógica”. Uma suposição inerente Ramismo é que a boa organização das matérias é importante não só para fins de ensino e aprendizagem, mas também para a descoberta e clarificação do conhecimento. Além dessa organização horizontal, Ramus dá critérios para a ordenação descer a partir da idéia mais geral para as diversas divisões dela.

Althusius organiza sua Política de acordo com a lógica ramistas, e faz um estudo lógico da sociedade humana. Seu interesse é o de encontrar critérios de legitimidade para os grupos sociais. Descobre e utiliza os critérios que o filósofo Petrus Ramus definiu para a individualização e hierarquização das disciplinas do conhecimento. O principal é a lei da justiça (justitiae lex) de Ramus, a qual indica que cada arte ou a ciência tem os seus próprios fins, que estes fins servem como um princípio para determinar o que é próprio de uma determinada arte

Com esse instrumento (os critérios de Ramus para a distinção precisa de uma disciplina), Althusius examina a organização social de sua época. Em seu tempo misturavam-se no governo e na organização da sociedade critérios legais, religiosos e históricos, que impediam uma visão clara da sociedade e da Política. Ele propõe, assim, descartar esses critérios confusos e que a ciência deve limitar-se aos aspectos da matéria que são essenciais para seus próprios fins, e rejeitar os que não são.

Althusius distingue grupos, dá a razão porque eles de formam, explica como se relacionam lateral e verticalmente, e demonstra o modo legítimo de sua articulação e hierarquização no contexto político da Nação. O que lhe interessa é a medida em que qualquer associação preenche os fins para os quais existe. Como primeira exigência de legitimidade, eles devem atender exclusivamente aos seus próprios fins.

Pelo viés de suas considerações teológicas, Althusius inspirou-se na organização política do povo judeu. A Nação bíblica era uma federação de tribos instituídas, confirmadas e conveniadas para funcionar sob uma constituição e leis comuns a todas elas

Definição de Política. Althusius define: "Política é a arte de associar os homens com a finalidade de estabelecer, cultivar e conservar a vida social entre eles.

Associação simbiótica. Partindo de uma análise do homem, Althusius concluiu que a construção de grupos decorria primeiro da necessidade humana de socialização, e que não seria possível aos indivíduos viverem em isolamento. Os homens entram e permanecem em associação uns com os outras porque dependem de uma prestação recíproca de serviços e um reconhecimento de direitos sem o que não podem viver bem e prazerosamente, ou mesmo não poderiam viver.

O fundamento da associação entre os homens é portanto, essa necessidade de conviver, uma convivência com dependência mútua entre os associados, que Althusius chama “associação simbiótica”. Althusius afirma que o alicerce de todas as associações, públicas ou privadas, (família, colegiados, cidade, província e nação) é a vida simbiótica. Nenhuma dessas formas de associação pode dispor de uma fonte de legitimidade própria, que seja na essência, diferente da fonte de legitimidade de qualquer das demais.

A associação simbiótica é mais do que viver juntos. Implica interesse comum que se subordina à justiça e à religiosidade. Essas duas coisas juntas estão na experiência dos homens em todos os lugares. Desse modo, tanto a revelação divina quanto a razão natural são necessárias em ciência política para o entendimento da verdadeira natureza da associação simbiótica

Relações entre Associações (horizontal e vertical). Althusius inclui todas as associações humanas em seu estudo. Estas ele as divide horizontalmente em associações simples e privadas (família e colegiado), e verticalmente, em associações mistas e públicas, nos níveis de cidade, estado e nação.

O Contrato Social. A existência de cada associação, não importa quanto necessária seja, depende da vontade e do consentimento contínuo dos sócios ou “simbiontes”. Althusius diz que essa aderência pressupõe um convênio, ou contrato social, que estabelece o acordo comum quanto aos objetivos necessários e úteis que serão prestado pela associação, e quais os meios adequados para atingir esses objetivos. Não havendo um pacto declarado, então se assume que há um acordo consentido e contínuo dos que vivem juntos a associação simbiótica. Existem, portanto, uma necessidade social e uma vontade social no contrato social explícito ou implícito.

Grupos fundamentais. Althusius identificou dois grupos como fundamentais na sociedade: a família e o Colegiado. Ambos são associação de pessoas com um interesse comum que se ajudam mutuamente para satisfazerem esse interesse.

Família. A família, como a associação natural privado, é considerado como uma união permanente dos membros com os mesmos limites que a própria vida. a família, no entanto naturais, é baseado em um acordo tácito ou expresso entre os seus membros quanto à forma da sua comunicação de coisas, de serviços e direito. A própria existência da família tende a confirmar este acordo
Althusius divide a família em dois tipos - conjugais e de parentesco - e discute a natureza da comunicação e imperium em cada um. Embora o marido é claramente o governante da família conjugal, e o paterfamilias, o governante da família de parentesco,
Althusius tem o cuidado de estabelecer as obrigações conjugais que o marido deve à mulher, assim como aqueles em que a mulher deve a seu marido, e os obrigações de parentesco que ambos, marido e mulher, como pai de família e materfamilias devem aos filhos e empregados domésticos.

Colegiado, definição. O colegiado, como associação civil privada, é uma sociedade mais voluntários ", que não precisa durar tanto quanto a vida do homem", embora "uma certa necessidade pode-se dizer que o trouxe à existência". Mesmo dentro de cada uma destas duas associações que há um certo equilíbrio entre a necessidade ea vontade..

Os Colegiados são a Guilda, o Sindicato, a Empresa, etc.) O colegiado é uma associação na qual "três ou mais homens do mesmo ofício, formação ou profissão estão unidos com o propósito de exploração em comum coisas como elas professam conjuntamente como direito, modo de vida, ou artesanato" . É na maioria das vezes uma associação organizada em torno de interesses profissionais. Se ele é composto por magistrados e juízes, ou das pessoas envolvidas nas atividades agrícolas, industriais ou comerciais, é chamado um colegiado secular. Se ele é composto de clérigos, filósofos, ou professores, ele é chamado um colegiado eclesiástico. Estes dois tipos de colegiado são paralelas às duas formas de administração - secular e eclesiástica - que podem ser encontrados na província e na nação.

A forma de governo no colegiado segue os princípios gerais que Althusius foi estabelecido para toda a autoridade social, exceto que a participação no colegiado por colegas individual, ou membros, pode ser direta e não, como em associações públicas, indireta.Colegiado, líder. Há um líder eleito pelos colegas para administrar os assuntos do colegiado. "Ele exerce o poder coercitivo sobre os colegas de forma individual, mas não sobre o próprio grupo." Porque ele é obrigado aos fins para os quais o colegiado existe, e pelas leis definidas através de seus processos corporativos

A Legitimidade. Por outro lado, o colegiado não é apenas voluntária. Ela surge de uma necessidade natural e, presumivelmente, não é para ser dissolvida a menos que meios alternativos estão disponíveis para atender a essa necessidade. Essa relação integral entre a necessidade e a vontade que o primeiro encontra expressão em associações privadas transportam para as associações públicas, e se torna uma das características distintivas de toda a teoria associativa de Althusius. A legitimidade de cada nível da estrutura política esta em este nível existir para satisfazer a necessidade e a vontade dos grupos do nível inferior.

Legitimidade das Associações. A vida simbiótica dos indivíduos nas associações privadas estende-se ao nível superior, quando é a cidade que se faz necessária para acomodação das associações particulares dentro de seu território. A legitimidade do poder da cidade (ou município) como associação pública repousa no mesmo princípio da legitimidade da união da família e do colegiado particular, ou seja, que a cidade exista para cumprir uma finalidade de interesse e da vontade dos associados. Estes não são mais os indivíduos, mas as famílias e colegiados, mediante um acordo comum quanto aos objetivos necessários e úteis que serão prestado pela associação pública a essas associações particulares, e quais os meios adequados para atingir esses objetivos.

Associação pública. As associações públicas são a cidade, a província e a nação.

Distinção entre Ass. Pública e Priv. A associação pública tem jurisdição sobre um território determinado, que a associação de direito privado, não tem.

A associação pública é derivada da associação de direito privado, e não associação de indivíduos como as famílias e colegiados. Porém, estas duas categorias de associação (famílias e colegiados), e não pessoas singulares, são diretamente partes constitutivas da cidade (poderíamos dizer Município) e, indiretamente ou diretamente, da província e da nação ou federação. Sem a associação privada as associações públicas não se constituiriam.

Paridade. A cidade, não dá possibilidade de participação direta dos indivíduos nos processos de governo. As associações menores encontram expressão em um Câmara. Ao mesmo tempo, há um governante que exerce autoridade sobre os indivíduos e as associações em particular, mas não sobre a própria comunidade organizada.

Althusius cuidadosamente explicita as relações que devem prevalecer entre o governante e a Câmara a fim de que as necessidades simbióticas em nível municipal possam ser atendidas eficazmente. O governador é o chefe executivo, e preside a "comunicação" das coisas (serviços) e o direito. O Câmara, por outro lado, determina e defende as leis fundamentais da cidade, chegando ao ponto de, se necessário, corrigir ou remover um governante que abusa de sua autoridade em detrimento da associação simbiótica.

Além disso, enquanto uma cidade é composta de famílias e colegiados, a província é formada de vários tipos de cidades que vão desde o povoado rural até a metrópole

 

 

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A Nobreza. Em sua época Althusius encontrou a dificuldade de que, como regra, o governo da província não vinha de uma relação de necessidade e vontade das cidades (ou municípios) mas sim de famílias nobres possuidoras das terras e com privilégios reconhecidos pelo soberano (à conta da soberania da Nação). Assim, o Governador da província é responsável, não perante a comunidade organizada que ele preside, como é o caso em todas as outras associações, mas perante o magistrado supremo da nação. Ele é um príncipe, duque, conde, ou de outros nobres que recebe o seu mandato não das associações que governa (de baixo para cima), mas, seja através da hereditariedade ou de nomeação de autoridades eclesiásticas, e não pode ser removido deste mandato, exceto em casos raros, por insurgência da comunidade. Consequentemente, as fundações simbióticas de regra geral, características do pensamento de Althusius são parcialmente comprometidas em sua obra quando trata do nível provincial, evidentemente uma concessão por ele feita diante da realidade prática que prevalecia em seu tempo, na sua Alemanha natal, e na organização das nações vizinhas. Ele contornou esse problema admitindo que, nomeado por quem quer que seja, o governante da província deve agir como se fosse o escolhido pelas cidades, e se preocupar em cuidar das suas necessidades

Althusius está, portanto, entre os monarchomaques dos quais um dos representes em sua época é Philippe de Mornay – cuja tese clássica é que a soberania do povo está acima dos poderes do príncipe. É uma posição paralela à do protestantismo calvinista que colocava a superioridade da comunidade acima da autoridade pontifical.

A soberania reside no corpo simbiótico, e os príncipes não são mais que administradores, e se eles pretendem um direito absoluto e pessoal, não são mais que tiranos e impostores, que devem ser afastados.

Isso quer dizer que se uma província realmente atende aos fins para os quais existe - se ela cumpre a sua vocação – é o que importa para Althusius.

É de notar que estas ordens e propriedades são essencialmente os colégios profissionais organizados a nível provincial. Representantes das cidades (em alguns domínios da ordem eclesiástica), se reunirão em asssembleia e realizam a mesma função na província que as Câmaras nas cidades. Sua aprovação é necessária pelo governante em todas as questões principais que confrontam a província, tais como as decisões sobre a guerra, a paz, impostos e novas leis.

A posse dos eleitos. A constituição do magistrado supremo envolve sua primeira eleição e depois, se ele concorda com as disposições da eleição – aqui também o respeito à vontade do indivíduo –, sua posse. A eleição ocorre de acordo com a prática estabelecida da terra, e pode em alguns casos, ser pouco mais que a confirmação de um herdeiro determinado pelo esquema habitual. Na inauguração há um duplo juramento em que o governador promete indigitado primeiro a defender as leis fundamentais do reino, bem como quaisquer condições especiais estabelecidas no momento da sua eleição, e as pessoas através da sua éforos, em seguida, prometem obediência ao magistrado, desde que ele governa de acordo com as leis em vigor e condições.

Os éforos (Senado). Estes são os administradores da comunidade (A Nação), que são os supervisores da comunicação, entre ela e o magistrado supremo. Os éforos não costumam dominar a própria comunidade, assim como o magistrado supremo, mas são mantidos em reserva para situações de emergência. Eles garantem o direito fundamental e o poder das pessoas em todas as situações.

Existem cinco ações que deles se espera,

1. que eles se comportem como um grupo e não como indivíduos.

2. Elas constituam, ou criem, um magistrado supremo quando surja uma vaga no cargo mais elevado da nação.

3. Eles contenham o magistrado supremo dentro dos limites do seu cargo.

4. Eles o removam caso ele se torne tirânico. Porém também defendê-lo de detratores, quando ele está a executar suas funções adequadamente.

5. E eles servem como um administrador para o reino em tempo de interregno.

Dever do governo da Nação (âmbito secular). A "comunicação" (serviços) secular no âmbito da Nação exige disposição do público para o comércio, um sistema monetário, uma língua comum, o desempenho de funções em nome do reino (ou da república), a concessão de privilégios e títulos, a defesa do reino e de seus recursos, bem como a realização de conselhos gerais para tomar decisões sobre questões importantes enfrentados pela comunidade (Nação).

Autonomia. Discutida a legitimidade, Althusius discute também a Autonomia. Althusius divide a autonomia da associação pública em restrita (para não repetir a palavra particular) e universal. Na categoria de autonomia restrita (os grupos que reúne) estão a cidade e a província. A Nação tem autonomia universal ou soberania.

Soberania. A comunidade (A nação), como observado anteriormente, difere da cidade e da província quanto ao fato de que só ela possui soberania. Isso quer dizer, só a Nação não reconhece nenhuma pessoa ou associação como superior a si mesma. Mas onde na comunidade esta soberania reside? Jean Bodin, que já havia avançado alguns pensamentos do sistema político de Althusius, lhe atribui origem divina. Nos capítulos de seu livro La République Bodin estabelece a natureza do Estado  e diz que todo poder vem de Deus e o cidadão é governado independentemente do seu consentimento. Neste particular, a sociedade civil deve ser modelada na sociedade natural da família, pois nenhum pai é apontado por suas crianças para governá-las. A idéia de um Contrato Social é absurda para Bodin.

Althusius, como visto, discorda. Sua posição, que segue consistentemente sobre os princípios que já elaborou em associações menores, é que a soberania é a vida simbiótica da comunidade a tomar forma na Regni jus, ou o Direito ou Lei fundamental do reino (ou república). Uma vez que a  comunidade (Nação) é composta não de pessoas individuais, mas das cidades e das províncias, é nestas, quando se uniram para comunicar coisas (serviços e direitos), que a soberania reside. Portanto, ela pertence ao corpo organizado da comunidade, ou seja, nos processos simbióticos. Este corpo organizado também é referido por Althusius como "o povo".

 

O Tirano. Althusius reconhece a distinção, amplamente empregado desde Bartolus, entre um tirano pela prática (tyrannus exercitio) e um tirano sem título (tyrannus absque titulo). Mas ele afirma que só o primeiro é um verdadeiro tirano, porque este último, que nunca recebeu legitimamente o cargo de magistrado supremo, é apenas um usurpador. O tirano sem título, portanto, não merece o respeito devido a superiores políticos e, como uma pessoa privada que é, ele é um inimigo do povo pode ser deposto e até mesmo morto por cidadãos particulares. Mas, se torna-se um tirano depois de ter ganho o título legítimo para o cargo supremo, então só pode ser combatido pelas autoridades públicas a quem essa responsabilidade foi confiada, nomeadamente, pelos éforos.

Por conseguinte, Althusius se opõe à tirania, de um ou outro tipo, não porque é antidemocrática, mas porque torna-se ineficaz no apoio aos fins para os quais os homens entram e permanecem em associação uns com os outros.

Política e Economia. Onde quer que haja simbiose também há troca ou a partilha de coisas, e de serviços, e a Lei. Embora a política esteja devidamente envolvida em cada uma destas três formas de comunicação, tem uma preocupação básica com elas, ou seja, o efetivo ordenamento de toda a comunicação. Portanto, a política não está interessada em bens do comerciante ou nas habilidades do artesão (Economia), exceto na medida em que esses bens e habilidades devem ser socialmente regulados, em benefício do indivíduo e da associação (Política). Assim, a política pode ser distinguida da economia

Direito. A comunicação da jus  (Aplicação do Direito), no entanto, é adequada à política de uma forma ainda mais básica. Para este tipo de comunicação é que é dada a cada associação a sua estrutura política, a fim de que atinja a forma de autonomia e suficiência que lhe sejam adequadas. O Direito que é comunicado é, em parte, comum a todas as associações, em parte, especial para cada tipo de associação.

A melhor política. O último capítulo apresenta a tese de que a melhor política é uma "que combine qualidades de realeza, aristocracia e democracia". A distinção habitual entre estes três tipos de governo tem alguma validade na medida em que identifica o elemento mais característico em cada caso específico, permitindo a análise de qual tem maior probabilidade de alcançar, tanto a política efetiva (o reforço da associação simbiótica) na comunidade, como o de restringir o uso indevido da regra sem a qual os homens não podem viver confortavelmente e bem.

 

Obras:

Da arte da jurisprudência romana metodicamente tratada (De arte jurisprudentiae romanae methodice digesta, libri II), 1586);

...... .(Centuria conclusionum de pignoribus et hypothecis, 1591);

Das injúrias e famosos libelos (De injuriis et famosis libellis, 1601);

Da política metodicamente tratada e ilustrada com exemplos sacros e profanos (De politica methodice digesta et exemplis sacris et profanis illustrata, 1603), obra principal com imediatas reedições;

Tratado III das penas, das coisas fungíveis e do direito de retenção (Tractatus III de poenis, de rebus fungilibus ac de jure retentionis, 1611).

Rubem Queiroz Cobra

R.Q.Cobra
Doutor em Geologia
e bacharel em Filosofia.
Página lançada em. 09-01-2011.

Direitos reservados.
 Para citar este texto:
Cobra, Rubem Q. - Vida, época, filosofia e obras de Johannes Althusius. Site www.cobra.pages.nom.br, INTERNET, Brasília, 2011 
("www.geocities.com/cobra_pages" é "Mirror Site" de www.cobra.pages.nom.br).

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